Série Roubo de Cargas é baseada em fatos reais no RJ

Autor:  Flávio Galhardo

Especialista em Inteligência e segurança empresarial

1ª TEMPORADA: Penúltimo Episódio.

Você já parou para refletir nisso?

Gradativo vem sendo o caminho percorrido até chegarmos ao penúltimo episódio desta Série, não acha?

 Para estabelecer marcos de cada episódio, deixei alguns sinais para que você pudesse se ambientar. No layout desta SÉRIE, mais precisamente na capa, tive a intenção de despertar sua curiosidade, afinal, a lógica do roubo de cargas requer análises e conexões…

Entenderam a figura acima?

Então, não quero tornar o tema desgastante, apesar de Central, para um bom entendimento da atual realidade de desabastecimento de produtos nos mercados do RJ.

Passamos pelo principal ELO do roubo de cargasfilosofamos sobre a insignificância quanto à punição ao autor do crime de receptação. Lembram do Direito penal Romano, no Século XIX?

Infelizmente, não! Não conseguimos acessar o “túnel do tempo” novamente, como experimentamos no segundo episódio.

A realidade a qual introduziremos na construção deste penúltimo capítulo é outra e não posso deixar de lhe apresentar – o domínio territorial armado instituído pelas Quadrilhas de roubo à cargas – tudo isso no seio das comunidades Cariocas, onde as características de atuação e seus processos são únicos.

O novo propósito?

Atender o “leilão de cargas” projetado nestas áreas ignoradas pelo Estado.

Diferentemente, do que nos ensina o sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, “Comunidade” é uma dessas palavras que deveria nos transmitir uma sensação boa: ébom “pertencer a uma comunidade”“estar em comunidade”. Associamos a ela uma imagem de um lugar aconchegante, onde podemos nos refugiar das ameaças que nos espreitam “lá fora”.

Mas, como esta SÉRIE é baseada em fatos reais, infelizmente, não posso deixar de dividir com vocês um recente caso ocorrido neste paraíso perdido, denominado “Comunidade”.

Eram 10h da manhã, do dia 4 de abril, momento em que houve o roubo de um grande carregamento de cargas, na região da Zona Norte do RJ. O veículo de transporte e toda mercadoria foram conduzida para uma dessas “comunidades”, onde empresários receptadores já aguardavam o tão esperado benefício, afinal, a promessa de compra era de 50% a menos do valor de mercado.

Naquele paraíso perdido ou paraíso esperado, os pseudo-empresários já estacionavam seus veículos utilitários em posições correspondentes às suas encomendas. A vaga era certa, docas privativas em espaço aberto. Segundo relatos, uma organização e disciplina de invejar qualquer multinacional do ramo logístico. 

Foi impressionante! O líder armado da quadrilha determinava as seguintes ações:

“Tal marca naquela Kombi da esquerda. Cuidado para não amassar a encomenda senão perdemos a clientela!”

“Tantas caixas naquele caminhão do meio. Não pode empilhar para não cair e chamarem atenção ao saírem daqui!”

Não, não! Estes outros produtos divide em carros menores, pois já estão pagos!”

Já nas ruas paralelas ao caso acima, outra quadrilha, se comportava como operadores de pregão no mercado de ações. Digo isso, porque neste ponto, a desorganização predominava. Era uma gritaria, movimentos de pessoal descoordenado, um tal de “Quem dá mais, alinhado à um salve-se quem puder” que confundiam até as vítimas que sofriam a ameaça.

Em resumo, meu amigo, quero dizer que numa mesma localidade, cerca de 30 metros, uma da outra, a omissão governamental proporcionava esta grande feira ilícita com visíveis comprovações de lucros, á partir dos crimes de roubo e receptação.

Infelizmente, as “pessoas de bem” daquela comunidade, apoiavam a ação. Seja por imposição ou beneficiamento, era notória a disposição em ajudar.

Com essa breve descrição, o que você sugere?

É ou não interessante, ter o domínio de um território através da força?

O pedaço é deles! Com a autonomia do espaço, podem fazer o que quiser: legislar, tributar, julgar… cada ação passa a ser somente um acessório neste pool de atividades.

Mas, voltando ao transbordo das cargas. Após o “lance” dado por cada ofertante no leilão, chuta o que aconteceu?

Embarcaram os seus pedidos, ativaram os seus “gerenciamento de risco” e seguiram diretamente para seus estabelecimentos comerciais. Produto na prateleira é dinheiro no bolso, mermão!!!

Contudo, neste dia a estrela do mocinho resolveu brilhar. Pois, na maioria dos casos, temos a sensação que só os bandidos se dão bem em suas empreeitadas, não?

Assim, por ironia do “empresário”, uma daquelas cargas possuía rastreador. O leiloeiro criminoso só se preocupou com o “lance” ofertado, já o cliente, com os bônus do produto arrematado.

Então, a batalha entre heróis e vilões tomou outro desfecho. Horas após o arremate do pregão ilícito, um daqueles receptadores foi preso em flagrante.

A restrição de sua liberdade?

 Vinte quatro horas.

Estão acompanhando a gravidade do problema?

Por isso, que te convido a embarcarmos juntos no penúltimo episódio desta Série, quem sabe enxergaremos possíveis mecanismos que desestimularão esta prática.

Partiu?

1ª TEMPORADA – A RECEPTAÇÃO ESTIMULA O ROUBO DE CARGAS?

Episódio 3 – QUANDO A RECEPTAÇÃO DE CARGAS COMEÇARÁ DEIXAR DE VALER À PENA.

Para efeito de caracterização do empresário, preso em flagrante, nas ilustrações que antecedem este episódio, iremos chamá-lo de Sr. TADINHO, ok?

Por qual razão?

Porque as cenas se repetem e, por vezes, só mudam o protagonista. Ele era um empresário legalmente constituído, seus impostos “em dia”, então, quando preso, TADINHO. Essas, entre outras, foram as palavras do seu círculo de amigos e parentes.

Se estão lesando o governo? Matando pessoas? Retroalimentando a cadeia criminosa? Sim, e daí?

O que menos os preocupam são os efeitos de seus comportamentos. Suas atitudes colaborativas, mais à frente, moldam os traços de pseudo-arrependidos, TADINHOS.

Mas, antes de estressar algumas das possibilidades de repressão à este tipo de gente, relembro o episódio anterior, quando falamos da figura da receptatio e seu efeito. Tratamos ainda que, em sua grande maioria, os crimes de receptação são enquadrados na modalidade simples.

Contudo, trazendo a retrospectiva dos furtos e roubos de cargas, os anos 80 marcaram a intensificação desta modalidade no país. Com outra análise, naquele momento, foi identificado que a receptação servia à destinação final do produto obtido criminosamente. Pressuponho então, ter sido este, um dos fatores determinantes à norma tipificadora da RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, surgida anos após.

Como trago na proposta deste episódio, debatermos possíveis formas de desestimular o criminoso na prática da receptação, o instrumento jurídico, apresentado na redação dada pela Lei nº 9.426 de 1996, fará sua participação colaborativa.

Receptação Qualificada:

§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito,
desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma 
utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial 
ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.


Pena – reclusão de três a oito anos, e multa.

Diferente da pena defendida na receptação simples, a qualificada, sugere um maior rigor à esta prática, proporcionando ao magistrado alternativas didáticas para julgamentos de casos desta natureza. Outro ponto interessante, foi o complemento de novas figuras, no conceito doutrinário, tais como: vender, expor à venda, no exercício de atividade comercial ou industrial e etc.

Boa foi a iniciativa da ciência penal, mas, não foi desta vez que a norma tipificadora de 1996, alcançou Sr. TADINHO. Com ele as medidas teriam que ser diferentes, afinal, ele era insaciável nesta prática.

A exploração comercial que se propunha àquele Senhor era uma mescla das atividades lícitas com ilícitas. No ramo há muito tempo, ele aprendeu que esta é uma fórmula essencial para o sucesso das Organizações Criminosas.

Opa! Falamos em Organização criminosa?

Então os olhares que miram o Sr. TADINHO não podem enxergar um simples receptador. Agora ele faz parte de uma estrutura hierárquico-piramidal, com divisão direcionada de tarefas, membros restritos, domínio territorial, enfim…

Estas são algumas das qualificadoras de uma organização criminosa clássica, segundo nos ensina MENDRONI, em seu livro Crime Organizado: Aspectos Gerais e Mecanismos Legais.

A maestria como a Autoridade Policial conduziu o flagrante de receptação, ocorrida no dia 04 de abril, foi vital para encher o Sr. TADINHO de confiança, após sua soltura, 24 horas do flagrante.

Entretanto, TADINHO, não sabia que, no dia 02 de agosto de 2013, foi sancionada a Lei nº 12.850, a qual define organização criminosa e dispõe sobre:

“a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e procedimentos criminais a serem aplicados.”

Sendo assim, para este fim…

§1º Considera-se organização criminosa a associação de 04 (quatro) ou mais 
pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, 
ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, 
vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, 
cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que seja 
de caráter transnacional.

Ora, no dia em que o Sr. TADINHO saiu com seu caminhão cheio de encomendas daquela comunidade carioca, ele estava sendo acompanhado, pois o art. 3º da mesma LEI (Lei nº 12.850), nos esclarece que “em qualquer fase da investigação, serão permitidos, sem o prejuízo de outros já previstos em lei, alguns meios de obtenção de prova.”

Como desfecho, o enquadramento na lei de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAgarantiu o encerramento temporário da próspera carreira daquele SENHOR, deixando um grande hiato na sua participação direta no mundo do crime.

Hoje, já fazem quase 3 anos que TADINHO não articula, nem afere lucros com seu ramo de atividade ilícita. Pelo contrário, vem gastando um bom dinheiro com advogados para tentar provar sua inocência.

Vejam amigos, que uma LEI mais severa e a habilidade em sua aplicação, tornaram eficaz a ruptura daquela estrutura criminosa organizada. Norma penais mais contundentes, são sim, desestimuladoras à uma determinada prática criminosa.

Além do exemplo vivenciado acima, alguns Estados de nossa federação, vem contribuindo ativamente para o desestímulo desta prática, é o exemplo de São Paulo, onde a Lei nº 15.315 de 17 de janeiro de 2014, estabeleceu a cassação da eficácia na inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, dando as seguintes providências:

Art. 1º

“Será cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,
do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou 
expor à venda, quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios, 
produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, 
independente de ficar ou não caracterizada a receptação.”



*Tal iniciativa se desdobra até o art. 8º, onde finaliza com sua entrada 
em vigor (vale á pena dar uma olhada na íntegra).

Sendo precursores nesta prática, nossos hermanos Argentinos, criaram a LEI DO DECOMISO, onde incorporaram o DNA de repressão ao receptador. Tal medida propôs, não só a interdição do alvará de funcionamento, mas, a interdição do estabelecimento comercial. Curiosamente, após a implantação desta norma legal, os roubos à cargas no país vizinho reduziram em 65%.

Conversamos sobre os pontos de vistas policial e legal da coisa, vimos que ambas trabalharam em perfeita sintonia para um perfeito desfecho do caso.

Mas, se tratando do ponto de vista das empresas lesadas, o que fazer para agregarem às ações acima?

Sim, já sei sua resposta. Você empresário foi uma vítima de tudo isso, já paga os seu altíssimos impostos, garante a empregabilidade, investe em tecnologia, segurança e etc. Mas, se tratando de Brasil, isso não está sendo e nem será o suficiente. Então, vai uma dia como proposta de valor para você que vem acompanhando esta série. Isso claro, se você quiser e conseguir justificar internamente (para empresa), a necessidade de incremento em seu orçamento mensal.

Muitas Cias estão constituindo, dentro de seus departamentos jurídicos, advogados ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, os quais acompanham os trâmites como parte lesada, desde a delegacia ao judiciário.

Com isso, após o trânsito e julgado destes criminosos, dão entrada no chamado ARESTO DE BENS (a apreensão judicial da coisa). Ou seja, sendo comprovado que os bens materiais daquele infrator foram adquiridos fruto de crimes, o juiz tem determinado esta medida como garantia de futura ação judicial.

Vejo como um grande passo, pois se tratando das organizações criminosas modernas, se não rastrearmos o caminho do dinheiro, de nada adiantará. A proposta é “mexer” no bolso do criminoso, entenderam? Estão acompanhando os desdobramentos da Operação LAVA-JATO?

Se de alguma forma, você não atuar na capacidade financeira e de negociação, os quais estes pseudo-comerciantes possuem, a luta será inglória. Sim, novamente, eu sei. Isso não seria uma responsabilidade da empresa, mas, pensem que a perda experimentada por sua Cia pode ser ressarcida e, certamente, fará o criminoso pensar: Ali na indústria tal não vale á pena, tive muito prejuízo.

Se continuarão na prática criminosa?

Muito provável, mas buscarão outros ramos ou segmentos. Isso foi o que algumas experiências nos mostraram.

E aí, acham que valeu o nosso bate-papo e reflexões sobre a busca ao desestímulo da prática de receptação? Faça seus comentários, compartilhe suas ideias, vamos construir o caminho juntos…

Nos veremos no último episódio, desta 1ª temporada, com o tema: A REVERSÃO DO QUADRO Á PARTIR DO SEGMENTO EMPRESARIAL LESADO.

Fonte: https://www.linkedin.com/in/fl%C3%A1vio-galhardo-865446125/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.