Lei pode ampliar recuperação de carga roubada

VENDA DE BLOQUEADORES DE GPS PODE SER PROIBIDA NO ESTADO

A venda de aparelhos que bloqueiam os sinais de rastreadores de veículos pode ser proibida no estado. É o que determina o projeto de lei 1.639/12, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (25/04).

De acordo com Zaqueu, o objetivo é reduzir e combater o roubo e o furto de veículos que tenham os sistemas antifurto. O texto diz que somente órgãos de segurança pública poderão comprar os dispositivos bloqueadores. Quem vender o equipamento poderá arcar com multa de dez mil UFIRs-RJ, cerca de R$ 31 mil, e cassação da inscrição no ICMS.

Os provedores de acesso à internet deverão bloquear o ingresso do infrator em sites que vendam esses equipamentos, bloquear o endereço de IP e suspender as páginas que estejam em desacordo com a norma. A proposta também determina que os sites de busca da internet excluam de seus resultados de pesquisa quaisquer referências em relação aos aparelhos. A norma precisará ser regulamentada pelo Executivo por decreto.

“É muito importante vedar o uso desse equipamento. Quando uma carga é roubada, o caminhão tem um sinal de GPS que é acompanhado pelas empresas, mas com o bloqueador, o caminhão some do monitoramento. Muitas quadrilhas passaram a utilizar os bloqueadores de GPS. A maioria desses aparelhos é fabricada na China e vendida livremente, de forma ilícita”, afirma o parlamentar.

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br

2 Comentários


  1. Deveriam criminalizar a posse ou uso desse tipo de equipamento também, mas…. Já é um começo.

    Em tempos: O problema será conseguir controlar o mercado negro que continuara vendendo esse tipo de equipamento.

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  2. Já é um começo. Porém, será somente mais uma lei para ser fiscalizada, ou seja, sem estrutura para fazer valer. Eu concordo com o comentário do amigo Luiz Carlos, deveria ser CRIME a aquisição deste dispositivo. Aí seria funcional, pois a cada quadrilha pega em roubo de carga, teria sua pena aumentada como, por exemplo, o uso de arma de fogo. Acredito que assim seria funcional, o indivíduo teria de pensar duas vezes antes de adquirir. Desta forma, não precisaria fiscalização ativa é cana e multa aplicada.

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